Lei Geral do Turismo e Projeto ‘Fortificações Brasileiras’ em Destaque na Reunião da OCBPM no Senado

Na última quarta-feira, 29 de novembro, a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) esteve presente no Senado Federal para discutir alterações cruciais no setor de transporte aéreo e turismo no Brasil. Sob a presidência de Mário Nascimento, a reunião contou com a participação de Marta Feitosa e Mônica Freitas, além de representantes do gabinete do senador Davi Alcolumbre.

As discussões foram centradas no Projeto de Lei (PL) 1.829/2019, que propõe significativas mudanças legislativas. Entre as alterações, destaca-se a transferência parcial da gestão dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para o Ministério do Turismo, visando uma distribuição mais eficiente desses recursos. O Código Brasileiro de Aeronáutica também passa por modificações, restringindo as indenizações por danos morais presumidos.

No âmbito do turismo, a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) também será impactada. O projeto prevê a transferência de recursos de emendas parlamentares para fundos estaduais e municipais por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). O PL também insere o Mapa Brasileiro do Turismo na legislação, identificando 2.769 municípios turísticos e orientando a distribuição de recursos.

“Acreditamos que as mudanças propostas no PL 1.829/2019 são positivas para o setor de turismo no Brasil”, afirma Mário Nascimento, presidente da OCBPM. “A transferência de recursos para o Ministério do Turismo pode ajudar a melhorar a infraestrutura turística e atrair mais visitantes. Já a restrição das indenizações por danos morais presumidos pode reduzir os custos das companhias aéreas e, consequentemente, os preços das passagens.”

Projeto ‘Fortificações Brasileiras’:

Além das alterações legislativas, a reunião abordou o projeto de roteiro turístico cultural “Fortificações Brasileiras”, desenvolvido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Este projeto destaca a riqueza histórica das fortalezas e fortes construídos no Brasil desde o século XVI, muitos tombados pelo IPHAN e integrantes da Lista Indicativa ao Patrimônio Mundial da UNESCO.

A OCBPM segue atuando ativamente em prol do desenvolvimento do turismo e da preservação do patrimônio brasileiro.