OCBPM celebra retomada do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial
Atualização do comitê e novas diretrizes vão fortalecer o turismo em sítios patrimoniais mundiais do Brasil
Um marco relevante foi alcançado com a recente publicação do Decreto nº 11.903 pela Presidência da República. A medida atualiza a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, órgão responsável por promover, monitorar e avaliar as ações voltadas ao turismo nos locais de importância mundial.
A decisão reforça a atuação da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), em parceria com a CNM, cuja mobilização junto ao TCU resultou no acórdão 311/2017. Os ministros do tribunal, após ouvirem municípios sobre desafios na gestão turística do patrimônio mundial no Brasil, determinaram ao Ministério do Turismo a criação do Plano Nacional de Gestão Turística.
Com o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, foi regulamentada a Política Nacional de Turismo, focando no desenvolvimento, ordenamento e promoção dos segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
O presidente da OCBPM, Mário Nascimento, relembra o esforço da entidade junto ao TCU para a criação do Comitê e enfatiza a importância da retomada representada pelo atual decreto.
“As primeiras reuniões no TCU tiveram a participação de todos os municípios Patrimônio Mundial. Depois o TCU determinou auditorias para verificar in loco quais eram os principais gargalos. Por isso o Acórdão 311 foi uma conquista fundamental para normatizar os avanços de gestão e infraestrutura dos destinos patrimoniais. É importante destacar o trabalho inicial da OCBPM e da CNM, assim como a retomada do Comitê representada por este decreto do presidente Lula”, enfatizou Mário Nascimento.
A Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) define as atribuições do governo federal quanto ao planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Em 2019, foi regulamentada pelo Decreto nº 9.763. A regulamentação, além de instituir o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, apresenta definições de sítios do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, destinos patrimoniais, cidades históricas e centros de interpretação turística; além de estabelecer objetivos, diretrizes, ações, gestão e origem dos recursos.
Destacando-se entre as ações, o artigo 7º do capítulo IV versa sobre a sinalização turística padronizada, de caráter interativa e acessível, nos patrimônios mundiais, com o objetivo de melhorar a experiência dos visitantes. Em sintonia com a diretriz de descentralização da gestão turística de implementação de ações transversais, coordenadas e integradas entre iniciativas governamentais e do setor privado, a OCBPM trabalha em dois grandes projetos: a criação de Centros de Interpretação e a implantação de Sinalização Turística para os 16 sítios de Patrimônio Mundial Cultural declarados pela Unesco no Brasil, com previsão de conclusão da sinalização nas primeiras nove cidades até o final de 2024.