OCBPM apresenta case de governança no turismo na ABAV Expo

O presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, foi convidado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, para apresentar o case de governança no turismo das cidades patrimônio mundial na “ABAV Talks”, espaço de palestras e debates da Abav Expo. A palestra do ministro abordou o tema “Governança Pública para o Turismo”.

“Foi uma oportunidade de destacar o trabalho da OCBPM. A partir da articulação junto ao órgão de controle, conseguimos sensibilizar para a necessidade de fortalecer as políticas públicas de turismo. As reuniões no TCU contaram com a participação de todos os municípios Patrimônio Mundial. Posteriormente, o TCU determinou auditorias para verificar in loco os principais gargalos”, relembrou o presidente Mário Nascimento.

Em janeiro deste ano foi publicado o Decreto nº 11.903 pela Presidência da República, atualizando a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, órgão responsável por promover, monitorar e avaliar as ações voltadas ao turismo nos locais de importância mundial. 

O comitê foi justamente resultado do acórdão 311/2017 do TCU, que após ouvirem municípios, através da articulação da OCBPM, junto com a CNM, sobre desafios na gestão turística do patrimônio mundial no Brasil, determinaram ao Ministério do Turismo a criação do Plano Nacional de Gestão Turística.

Foi o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 que regulamentou a Política Nacional, focando no desenvolvimento, ordenamento e promoção dos segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil, e instituindo o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, apresentando definições de sítios, destinos patrimoniais e centros de interpretação turística. Por isso, o Acórdão 311 foi uma conquista fundamental para normatizar os avanços de gestão e infraestrutura dos destinos patrimoniais.