Iphan pede apoio da OCBPM para aprovação do PL n° 1.868/2021

Em reunião institucional realizada nesta quinta-feira, dia 13/02, a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) recebeu o convite do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, para dar apoio a duas importantes pautas em discussão no Congresso e no Executivo Federal. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio cultural do país. As iniciativas discutidas incluem o Projeto de Lei n° 1.868/2021 e o Plano de Carreira da Cultura (PCULT). Ambas são consideradas estratégicas para a consolidação das políticas de salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro.

O Projeto de Lei n° 1.868/2021 propõe a criação do Fundo Nacional do Patrimônio Cultural (FNPC), o que representará um mecanismo essencial para garantir recursos financeiros específicos destinados à preservação e conservação do patrimônio cultural brasileiro. Além disso, prevê a implementação de uma governança compartilhada entre União, estados e municípios, promovendo maior cooperação e eficiência na gestão dos bens culturais do país.

O Projeto já foi aprovado com substitutivo na Comissão de Cultura e analisado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Caso vire lei, será um marco na política de preservação patrimonial, ao viabilizar investimentos contínuos e estruturados para a manutenção e revitalização dos bens culturais.

Outra pauta em discussão é o Plano de Carreira da Cultura (PCULT), que busca a reestruturação da carreira dos servidores que atuam em órgãos e entidades da administração pública federal voltadas às políticas culturais. A proposta está alinhada à Portaria Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) n° 5.127, de 13 de agosto de 2024, e tem como objetivo valorizar e estruturar a força de trabalho em instituições como o Iphan, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e o Ministério da Cultura.

Atualmente, o PCULT está em análise pelo MGI e anexado ao Processo Administrativo nº 14022.065525/2024-22. A expectativa é que sua aprovação contribua para a qualificação e fortalecimento das equipes responsáveis pela implementação das políticas culturais no Brasil.

Apoio da OCBPM

O presidente da OCBPM, Mário Nascimento, ressaltou a importância dessas iniciativas para garantir a efetividade das políticas culturais e patrimoniais, especialmente nos municípios, que enfrentam dificuldades para obter recursos.

“Somos parceiros do Iphan nessa articulação, pois os municípios precisam do apoio da União para a revitalização e proteção do patrimônio cultural. Estabelecer um fundo com gestão compartilhada significa garantir recursos, o que hoje é o maior entrave para que os municípios consigam cumprir seus compromissos com o patrimônio e a cultura do país”, afirmou Nascimento.

O presidente da OCBPM também reforçou o apoio à proposta que estrutura o plano de carreira da cultura que se encontra em análise no MGI. “Também é importante salientar que a OCBPM apoia a estruturação do plano de carreira, que considera de fundamental importância para a gestão administrativa do Iphan junto aos sítios patrimônio natural, cultural, e misto mundial do Brasil, para o qual pedimos celeridade”, acrescentou Mário Nascimento.