Iphan institui Comitês Gestores para fortalecer a preservação dos Sítios Patrimônio Mundial no Brasil

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no dia 12/03 a Portaria nº 234, que estabelece diretrizes para a criação de Comitês Gestores para os sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial. A medida busca fortalecer a gestão integrada e participativa desses bens culturais, alinhando-se às diretrizes internacionais da Unesco e às políticas nacionais de preservação.

De acordo com a Portaria, os Comitês Gestores serão compostos por representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e por instituições da sociedade civil, garantindo uma gestão compartilhada e descentralizada. O objetivo é promover a proteção dos sítios reconhecidos pelo valor universal excepcional, garantindo sua preservação e promovendo o desenvolvimento sustentável das comunidades envolvidas.

De acordo com o presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, a iniciativa responde a um dos anseios dos gestores municipais que é de qualificar a governança. “Acreditamos que a nova estrutura ao buscar o envolvimento de todos os entes federados e entidades da sociedade civil vai resultar em mais comprometimento, transparência e participação nas atividades de gestão e preservação”, ponderou.

Entre as principais atribuições dos Comitês Gestores estão a formulação de diretrizes para a execução do Plano de Gestão do sítio e o monitoramento das ações governamentais voltadas à conservação. Além disso, os comitês deverão fomentar a articulação entre os entes governamentais e a sociedade civil, visando a compatibilização de políticas públicas voltadas à proteção dos bens culturais.

A implementação dos Comitês Gestores será coordenada pelas Superintendências Estaduais do IPHAN, com apoio técnico da sede do Instituto. A instituição também poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Portaria, que inclui termos de referência para a publicação de portarias de criação e de Regimento Interno dos Comitês Gestores dos Sítios Patrimônio Mundial Brasileiros culturais e mistos.