Ações Estruturantes

Nossa estratégia está embasada ainda nas seguintes considerações que são fruto do trabalho desenvolvido pela OCBPM, como segue:

1. O Acórdão 311/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU)- Plenário e Relatório de Auditorias do TCU, o qual recomenda ao Governo Federal a elaboração da Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial no Brasil, com a inclusão prioritária dos destinos Patrimônio Mundial do Brasil nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país (anexos 1 e 2);
2. Termo de compromisso assinado no dia 15 de agosto de 2018 na Cidade de Goiás-GO pelo Ministério do Turismo, Ministério da Cultura e Ministério do Meio Ambiente, ao qual será agregado ainda o Ministério das Cidades (anexo 3);
3. Carta de Goiás, elaborada no Seminário Internacional de Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil, evento organizado pela OCBPM em Parceria com o Iphan, ocorrido entre os dias 13 e 15 de agosto de 2018, na Cidade de Goiás/GO, assinado pelas prefeituras das 13 cidades brasileiras que eram detentoras de patrimônios mundiais culturais naquele momento, a Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

Ainda como resultado do trabalho realizado pela OCBPM, podemos destacar a parceria com a Embratur na qual desenvolveu ações para a divulgação e fomento ao Turismo nas cidades brasileiras consideradas Patrimônios Culturais da Humanidade, o que resultou na concepção, pela Embratur, do Projeto Exposição Itinerante dos Patrimônios Culturais da Humanidade no Brasil. A primeira exposição foi realizada em Londres, Inglaterra e a segunda no Rio de Janeiro, durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos realizados no Brasil.

No congresso nacional, a OCBPM trabalhou ativamente para inserção das Cidades Patrimônio Mundial no PL 442/1991, principalmente no que se refere a construção de cassinos e direcionamento de impostos para manutenção e conservação do patrimônio e inserção das Cidades Patrimônio Mundial em legislação que proposta pelo Ministério do Turismo que trata de Áreas de Interesse Turístico.

A ação Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, através da parceria OCBPM e CNM, também é pauta constante nos eventos da Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela CNM, que pelo seu número recorde de participantes municipalistas tornou-se o maior evento do mundo em termos de autoridades presentes. E é nesse ambiente, diante de gigantesca plateia, que são destacados os principais avanços da pauta municipalista para as cidades patrimônio e é reforçado o compromisso com os Municípios.